- Qual o papel dos Conselhos Tutelares?

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, através da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e especialmente com o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, convida a população para participar o Seminário Sobre o Papel dos Conselhos Tutelares.

O principal objetivo é discutir com os conselheiros tutelares do município de Fortaleza alguns temas relacionados com suas atribuições legais.

É evidente que dentro de um sistema de garantia de direitos, envolvendo o público infanto-juvenil, existem diversos outros atores que contribuem de forma efetiva para que todas as crianças e adolescentes exerçam de forma plena a sua cidadania e neste sentido estarão presentes no Seminário advogados, conselheiros do COMDICA e do CEDECA, delegacias da área da Infância, órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.

Serão debatidos dois temas principais:
1) As relações do Conselho com o Juizado da Infância e da Adolescência o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Preletor: Dr. Renato Roseno (advogado)
Debatedores: Dr. Bheron Rocha (defensor público), Dr. Odilon Silveira (promotor de Justiça e Coordenador do Centro de apoio às Promotorias da Infância e da Adolescência) e Dr. Darival Besserra (Juiz da Infância e da Adolescência).

2) Das atribuições, da autonomia e do vínculo administrativo do conselho.
Preletor: Dr. Luis Narciso Coelho de Oliveira (advogado)
Debatedores: Dr. Plàcido Barroso Rios (primeira promotoria auxiliar da Infância e Juventude), Armando de Paula (conselheiro estadual) e Flor Fontenele (presidente do COMDICA).

dia 08 de Junho (seg) das 8 às 13h
Auditório da FESAC - Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Avenida Pontes Vieira, 2680 - Dionísio Torres)
info: robertoreial@hotmail.com (Roberto Reial, Presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB-CE)